A Federação das Indústrias (FIESC) ingressou na ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Novo, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o aumento do Fundo Eleitoral. O governo federal sancionou, na última segunda-feira (24), o Orçamento da União deste ano com destinação de R$ 4,9 bilhões para o ‘fundão’, que financia as campanhas eleitorais. A federação participa na condição de terceiro na ação.
“É inaceitável que o país tenha um fundo eleitoral bilionário para financiar campanhas eleitorais, quando faltam recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Aliás, nessa semana mesmo recebemos com preocupação o anúncio do corte de R$ 43 milhões do já exíguo orçamento para obras nas rodovias federais catarinenses”, lembra o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, por meio de Lei Federal, sendo que os recursos liberados são definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento proposto pelo poder executivo previa R$ 2,1 bilhões para o Fundo Eleitoral – valor já elevado tendo em vista a situação das contas públicas do país.
Contudo, durante a tramitação no Congresso Nacional, foi alterada a fórmula de cálculo e o resultado foi um aumento de mais de 200% no valor destinado ao ‘fundão’, criando nova despesa na LOA.
Em Tubarão, ‘fundão’ pauta reunião de lideranças
A ausência dos parlamentares convidados pela Associação Empresarial de Tubarão (Acit) à reunião desta quarta-feira (26), para discutir o aumento do Fundo Eleitoral, desmotivou os empresários.
O encontro terminou com a formulação de um documento que esclarece o posicionamento unanimemente contrário ao aumento do chamado “Fundão”. O documento é subscrito pelas associações empresariais das regiões Sul e Extremo Sul da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), de Passo de Torres a Garopaba.
“Com transparência e de modo apartidário, este posicionamento é importante. As empresas e a sociedade não devem arcar com os custos deste fundo, quando precisamos de tantos outros investimentos prioritários no país”, salienta o presidente da Acit, Gean Carlo de Bom da Silva.
As regiões Sul e Extremo Sul da Facisc compreendem 22 associações empresariais filiadas ao sistema, totalizando 4.372 empresas. Juntas, somam aproximadamente 28 mil empregos diretos.
Foram convidados os senadores Dario Berger e Esperidião Amin e os deputados federais Angela Amin, Carlos Chiodini, Celso Maldaner, Darci de Matos, Fabio Schiochet, Pedro Uczai, Helio Costa e Rogerio Peninha, parlamentares que votaram a favor do aumento do Fundo Eleitoral. Nenhum deles compareceu ao encontro.
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